A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento
| dc.contributor.advisor | Alexandrino, Enoir Noêmia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Moraes, Carine Fagundes de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:49:33Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:29Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:49:33Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico examinou o tema "A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento". O objetivo foi verificar a possibilidade da ocorrência do direito sucessório ao filho socioafetivo. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de um entendimento universal acerca da filiação, da família e dos princípios constitucionais, culminando em uma proposição específica, qual seja, a viabilidade do direito à sucessão ao filho socioafetivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, evidenciou-se que o ordenamento jurídico pátrio não previu expressamente a filiação socioafetiva, tampouco a possibilidade do direito à sucessão do filho socioafetivo, porém, com a crescente evolução do instituto da família, a construção doutrinária ejurisprudencial, esta última ainda não totalmente pacificada, fez com que a postura atual adotada pela doutrina e jurisprudência, seja no sentido de prevalecer a verdade sociológica e afetiva em detrimento da genética, possibilitando assim o direito à sucessão ao filho socioafetivo, em igualdade com os demais filhos, uma vez que o propósito trazido pela Carta Magna e pela Lei Civil foi o de encerrar com as discriminações, concedendo de forma homogênea os direitos advindos da relação de filiação. | pt_BR |
| dc.identifier | 1916 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7571 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Araranguá | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Filhos de criação | pt_BR |
| dc.subject | Adoção - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Herança e sucessão | pt_BR |
| dc.title | A filiação socioafetiva e o direito sucessório decorrente de seu reconhecimento | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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