O ativismo judicial no supremo tribunal federal e suas consequências no princípio da separação dos poderes.
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Data
2023-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERNANDES, Genilson Albano
RIBEIRO, Rômulo Wagner da Silva
Orientador
MORAES, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
O presente estudo aborda o ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) e como essa atuação pode gerar consequências no princípio da separação dos Poderes, que advém das reflexões e propostas de Montesquieu e está preconizado na nossa Carta Magna em seu artigo 2º. Inicialmente, foi feita uma análise da evolução do conceito de ativismo judicial ao longo da história, destacando seu surgimento e sua posterior adoção no Brasil. De igual modo, foi examinado o princípio da separação dos Poderes, fundamental por sua importância na garantia dos direitos e na prevenção do abuso de poder, assim como seu papel na delimitação das competências dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Posteriormente, apresentou-se casos elencados pela bibliografia como sendo atuação militante do STF na área penal e das políticas públicas e, por fim, analisou-se as consequências como a insegurança jurídica, judicialização da política, viés contramajoritário e a descrença no Estado Democrático de Direito.
This article presents judicial activism in the Federal Supreme Court (STF) and how this action can have consequences on the principle of separation of powers, which comes from Montesquieu's reflections and is advocated in our Carta Magna in its article 2º. Initially, an analysis was made of the evolution of the concept of judicial activism throughout history, highlighting its emergence and subsequent adoption in Brazil. Likewise, the principle of separation of powers was examined, fundamental for its importance in guaranteeing rights and preventing abuse of power, as well as its role in delimiting the competences of the Legislative, Executive and Judiciary powers. Subsequently, cases listed in the bibliography were presented as being a activism role of the STF in the criminal area and public policies and, finally, the consequences were analyzed, such as legal uncertainty, judicialization of politics, countermajoritarian bias and disbelief in the Democratic State of Right.
This article presents judicial activism in the Federal Supreme Court (STF) and how this action can have consequences on the principle of separation of powers, which comes from Montesquieu's reflections and is advocated in our Carta Magna in its article 2º. Initially, an analysis was made of the evolution of the concept of judicial activism throughout history, highlighting its emergence and subsequent adoption in Brazil. Likewise, the principle of separation of powers was examined, fundamental for its importance in guaranteeing rights and preventing abuse of power, as well as its role in delimiting the competences of the Legislative, Executive and Judiciary powers. Subsequently, cases listed in the bibliography were presented as being a activism role of the STF in the criminal area and public policies and, finally, the consequences were analyzed, such as legal uncertainty, judicialization of politics, countermajoritarian bias and disbelief in the Democratic State of Right.
Palavras-chave
ativismo judicial, separação do poderes, supremo tribunal federal