Depoimento Especial da Criança ou Adolescente
| dc.contributor.advisor | Fayet, Paulo | |
| dc.contributor.author | Vilant Lentz, Vilant Lentz | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre/RS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-08T16:55:19Z | |
| dc.date.available | 2022-08-08T16:55:19Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-24 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata do Depoimento Especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, seja de cunho sexual ou psicológica. Visa nesse contexto a investigar a aplicabilidade da Lei n.º 13.431/2017, que é fundamento para a ideal oitiva desses ofendidos. A citada lei vem na forma de procedimento, com a finalidade de reduzir os danos, gerados pelo trauma e ainda prevenir eventualrevitimização causada pelo judiciário quando submete o infante a uma escuta inadequada. Quando aplicada dentro das diretrizes deste procedimento, é possível, sim, amenizar a dor das vítimas. Deste modo, a observância na correta aplicação desta lei auxilia para que possa ser asseguradoo princípio da dignidade da pessoa humana, ditada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que remete a garantias e a princípios fundamentais. | pt |
| dc.format.extent | 39 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25440 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Depoimento Especial | pt_BR |
| dc.subject | Criança ou Adolescente | pt_BR |
| dc.title | Depoimento Especial da Criança ou Adolescente | pt_BR |
| dc.title.alternative | Special Testimony of the Child or Adolescent | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / FAPA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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