Reprodução humana assistida post mortem à luz do princípio do livre planejamento familiar
| dc.contributor.advisor | SILVA, Adriana Martins | |
| dc.contributor.author | CUNHA, Mariana Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-11T23:58:57Z | |
| dc.date.available | 2022-08-11T23:58:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-06 | |
| dc.description.abstract | A reprodução humana assistida é uma realidade no mundo em que vivemos e tais procedimentos nunca foram tão procurados quanto agora. Todavia, há uma grande lacuna sobre o assunto no ordenamento jurídico pátrio, o que gera dúvidas e até questões problemáticas, como as de via de permissibilidade de implantação de embriões post mortem que é autorizado pelo CRM na Resolução nº 2.294/2021 em casos específicos. A partir disso, o presente estudo passa a analisar à luz do livre planejamento familiar a hipótese da reprodução humana assistida post mortem, iniciando com o estudo dos princípios pertinentes ao tema, passando pelos métodos e pela filiação, para assim, esclarecer se há possibilidade de implementação de embriões mesmo sem autorização expressa específica (TCLE) do cônjuge remanescente, e analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp Nº 1.918.421 – SP ao qual restabeleceu uma sentença proferida e não autorizou o implante de embriões com material genético post mortem. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25529 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | reprodução humana | pt_BR |
| dc.subject | post mortem | pt_BR |
| dc.title | Reprodução humana assistida post mortem à luz do princípio do livre planejamento familiar | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- Monografia - Mariana Oliveira Cunha - versão final (1).pdf
- Tamanho:
- 536.96 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: