A desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalho

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dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos e
dc.contributor.authorCarvalho, Arthur Cugler Salvador de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-19T16:56:54Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:31:26Z
dc.date.available2020-06-19T16:56:54Z
dc.date.available2020-12-02T15:31:26Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico possui como o tema a desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no Processo do Trabalho. O problema paira sobre a teoria aplicável ao incidente de desconsideração da personalidade no processo trabalho que face do prestígio que Lei de Liberdade Econômica trouxe ao Princípio da autonomia patrimonial. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou abordar a principiologia da autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e física, bem como personalização das sociedades empresariais. No segundo capítulo, foi feita uma análise do instituto da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o retrospecto histórico e destrinchando as teorias aplicáveis na Justiça do Trabalho - (Teoria maior e Teoria menor) e teoria majoritária. No terceiro capítulo, buscou-se entender a aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica no processo do trabalho. Por fim, nas considerações finais, uma breve síntese de cada capítulo e, verificando-se ou não a confirmação da adoção do procedimento trazido pela Reforma trabalhista e reforçado pela Lei de Liberdade Econômica. O método utilizado foi o dedutivo, cuja obtenção de dados será mediante documentação indireta (leis, doutrinas e jurisprudências).pt_BR
dc.format.extent46 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12084
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectLei de liberdade econômicapt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalhopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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TCC - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O IMPACTO DA LEI N 13.87419 LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO PROCESSO DO TRABALHO.pdf
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