A realidade sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil no cenário jurídico contemporâneo
| dc.contributor.advisor | BRESOLIN, Camila Gil Marquez | |
| dc.contributor.author | ESCORSIN, Pedro Augusto | |
| dc.coverage.spatial | Curtiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-11T00:07:29Z | |
| dc.date.available | 2021-12-11T00:07:29Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-24 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva trilhar a evolução dos direitos concedidos a comunidade LGBTQIAP+ ao longo da atualização jurisprudencial e doutrinária nacional, considerando a influência do tempo e inovação dos conceitos em Direito de Família, com o princípio da afetividade, sua valorização, e os desdobramentos por ele causados. Abordar-se-á a Constituição da República Federativa de 1988, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de legislações além dessas, e suas influências na alteração de jurisprudência, bem como essa será analisada, na perspectiva de verificação das decisões dos Tribunais Superiores sobre essa temática, focalizando na possibilidade e permissão do instituto da Adoção para casais formados por ambos indivíduos de mesmo gênero/sexo. Por fim, buscar-se-á entender como se procede a adoção, como valida-se o entendimento na aplicação desse instituto, e quais os possíveis impeditivos a serem ainda superados pela comunidade para o fim de exercer suas garantias completamente, concluindo qual a situação da Adoção Homoafetiva no Brasil no Cenário Jurídico Atual. | pt |
| dc.format.extent | 77 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18632 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção homoafetiva | pt_BR |
| dc.subject | LGBTQIAP+ | pt_BR |
| dc.title | A realidade sobre a adoção por casais homoafetivos no Brasil no cenário jurídico contemporâneo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The reality about adoption by homoaffective couples in Brazil in the contemporary legal scenario | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |