Alimentos nas relações de padrastio
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Maria Clara Kuntz de | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T22:11:37Z | |
| dc.date.available | 2022-12-01T22:11:37Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-30 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar a possibilidade de o enteado (a) pedir alimentos em face do padrasto. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa, quanto ao seu procedimento foi utilizado a coleta de dados de natureza bibliográfica e documental se baseando na legislação e nas decisões dos Tribunais de Justiça. RESULTADOS: Os alimentos incluem todas as necessidades vitais daqueles que não podem prover, visando o melhor interesse do melhor, além de seguir os princípios constitucionais. No Brasil, o direito de família se desenvolveu das condições sociais e dos modelos morais e religiosos que predominavam a sociedade. A filiação consiste em relações sendo biológicas ou não biológicas. A filiação socioafetiva não decorre dos laços sanguíneos, e sim do vínculo de afeto, de cuidado contínuos, logo se equiparando a filiação biológica. Destaca-se que a relação do padrastio se verifica na família pluriparental, relação formada por pais e filhos, padrasto, madrasta e enteados. Padrasto é muitas vezes considerado o pai substituto, contudo este em seu primeiro momento não possui uma “paternidade instantânea” com deveres e direitos próprios. CONCLUSÃO: Quanto a possibilidade de fixação de alimentos na relação do padrastio, verificou-se que das oito decisões analisadas, em 2 (duas) exige-se ação de reconhecimento de filiação socioafetiva para pleitear o deferimento da verba alimentar, em 1 (uma) reconheceu que a há somente paternidade socioafetiva se o pai assume de forma voluntária, em 5 (cinco) foi comprovado o vínculo socioafetivo, por tempo de convívio e também equiparação a filiação socioafetiva ao parentesco civil e deferimento da prestação alimentar. | pt |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27131 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Padrasto | pt_BR |
| dc.title | Alimentos nas relações de padrastio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC - Maria Clara RUNA.pdf
- Tamanho:
- 1020.48 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: