Constitucionalidade Da Medida De Segurança.

Eduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira Lemes

Constitucionalidade Da Medida De Segurança.

dc.contributor.advisor	Daniel Carlos Dirino
dc.contributor.author	Eduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira Lemes
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-09T12:43:11Z
dc.date.available	2021-12-09T12:43:11Z
dc.date.issued	2021-11-26
dc.description.abstract	Resumo: Pode-se apontar algumas teorias para a compreensão das sociopatias, nesse estudo opta-se pelas perspectivas epigenética e biológica, dentro da psiquiatria discutindo-se o processo de diagnóstico e da criminalidade que pode envolver sociopatas que caracteriza um indivíduo como inimputável. O grau de periculosidade existe na medida em que não se pode prever em que momento ou que pessoas poderão manifestar patologias nas relações sociais que se estabelece no dia a dia. As medidas de segurança, então adotadas, costumam condenar o indivíduo a uma sanção por tempo máximo indeterminado, sendo assim, buscou-se nesse estudo responder ao seguinte problema de pesquisa: Face ao direito a saúde a aplicação da medida de segurança por prazo indeterminado é inconstitucional? Para atender a esse propósito, buscou-se como objetivo geral demostrar, face ao direito a saúde, verificar se a aplicação de medida de segurança por prazo indeterminado é constitucional. Após a elaboração da revisão de literatura, adotada como método, foi possível concluir que as medidas de segurança são constitucionais porque observa-se que a lei prevê o prazo de duração da medida de segurança, ou seja, esta perdurará até que seja confirmada a cessação da periculosidade do agente.	pt
dc.format.extent	25	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18360
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Psicopatia	pt_BR
dc.subject	Sociopatias	pt_BR
dc.subject	Criminalidade	pt_BR
dc.subject	Medida de segurança	pt_BR
dc.title	Constitucionalidade Da Medida De Segurança.	pt_BR
dc.title.alternative	CONSTITUTIONALITY OF THE SAFETY MEASURE	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR