A infiltração virtual de agentes de polícia na prevenção e repressão dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Priscila Cristine Ferreira
Orientador
OLIVEIRA, Bruno Morais Gomes de
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por escopo analisar a técnica especial e subsidiária de investigação criminal, qual seja, a ainfiltração de agentes de polícia na internet, institituída através da Lei 13.441/17, a qual fez alterações na Lei 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente). A referida lei prevê a infiltração de agentes de polícia na internet, com a finalidade precípua de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. Sobreveio, então, a a necessidade de utilização de novas modalidades tecnológicas e operacionais na investigação dessas práticas criminosas na internet. É nesse contexto que surgiu a técnica de infiltração policial virtual, suprindo a lacuna normativa no tocante ao enfrentamento da criminalidade contra a dignidade sexual de criança e de adolescente na internet. A infiltração de agentes de polícia na internet representa um avanço significativo nas técnicas especiais de investigação criminal.
Palavras-chave
infiltração de agentes de polícia, internet, crimes sexuais