Análise das decisões do tribunal de justiça do estado de Santa Catarina sobre a configuração da união estável
| dc.contributor.advisor | ANTÔNIO, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Constantino, Mariana | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T17:55:49Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T17:55:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: Analisar os critérios de configuração da união estável à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com base nas decisões proferidas da Jan/19 a Dez/20. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classificada como uma coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, através de legislações e decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: A família é considerada formadora de sujeito, isto porque as pessoas sempre proveem de um organismo familiar, embora possam vir constituir nova família por casamento ou união estável; elas conservam vínculos, que vão muito além do laço jurídico. Deste modo, a família transcende sua própria historicidade, pois suas formas de constituição são variáveis de acordo com o seu momento histórico, social e geográfico; assim existe e, consequentemente se reconhece, uma diversidade de espécies de família pela legislação, pela doutrina e jurisprudência, que surgem baseadas nas relações de afeto. Nos últimos tempos ficou reconhecida como entidade familiar a união prolongada entre homem e mulher, sem oficializar o casamento entre o casal, que possua a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar; ficando reconhecida está relação como união estável. Embora a lei reconheça união estável, pelo fato de não ter a imperatividade de oficialização da relação, torna-se mais complexa muitas vezes de reconhecê-la. CONCLUSÃO: Do montante de 10 (dez) decisões analisadas, em 7 (sete) decisões houve o não reconhecimento da união estável, e em 3 (três) reconheceu-se a união estável. Constatou-se que, majoritariamente, em havendo a comprovação dos elementos legais na relação entre o casal, por meio de provas documentais e testemunhais e, conjuntamente analisando as provas com todos os fatos trazidos, consequentemente restaria configurada a união estável; ou não restaria configurada a união estável, isto por verificar-se a presença de vícios, impedimentos ou ao analisar averiguar o não preenchimento de algum dos elementos legais essenciais para a configuração da união estável. Palavras-chave: Família. União Estável. Configuração. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19954 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Família. União Estável. Configuração. | pt_BR |
| dc.title | Análise das decisões do tribunal de justiça do estado de Santa Catarina sobre a configuração da união estável | pt_BR |
| dc.title.alternative | ANALYSIS OF THE DECISIONS OF THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF SANTA CATARINA ON THE CONFIGURATION OF THE STABLE UNION | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |