Medida De Segurança No Sistema Punitivo Brasileiro

FREITAS, Lucas Alcantara Andrade de

Medida De Segurança No Sistema Punitivo Brasileiro

dc.contributor.advisor	SOUZA, Pablo Moitinho de
dc.contributor.author	FREITAS, Lucas Alcantara Andrade de
dc.coverage.spatial	São Paulo, Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-12T18:12:14Z
dc.date.available	2022-12-12T18:12:14Z
dc.date.issued	2022-12-07
dc.description.abstract	O presente Trabalho visa abordar e discutir a espécie de sanção penal da medida de segurança, e a sua aplicação no nosso sistema punitivo brasileiro, bem como o seu cumprimento no sistema prisional. A problemática levantada é encontrada desde o início da constatação do incidente da inimputabilidade do agente até o seu cumprimento no estabelecimento em que o paciente é alocado e internado. A Medida de Segurança ainda é um instituto imaturo para o nosso ordenamento jurídico, não é à toa que encontramos diversas imperfeições, como divergências da aplicação ou não do instituto, até a carência ou falta de estabelecimentos adequados para cumprimento da sanção. Desse modo, o objetivo do presente estudo é abordar e discutir a Medida de Segurança de forma a contribuir para a sua compreensão, como também, levantar os problemas jurídicos de sua aplicação pelo nosso sistema punitivo brasileiro.	pt
dc.format.extent	27	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28221
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	MEDIDA DE SEGURANÇA	pt_BR
dc.subject	PROCESSO PENAL	pt_BR
dc.subject	PENAS	pt_BR
dc.subject	SANÇÃO	pt_BR
dc.subject	INIMPUTABILIDADE	pt_BR
dc.subject	SANÇÃO PENAL	pt_BR
dc.title	Medida De Segurança No Sistema Punitivo Brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	Security Measure in the Brazilian Punitive System	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	São Judas / Butantã	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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