A gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | ALBERTON , Keila Comelli | |
| dc.contributor.author | FERNANDES, Sabrina Vieira | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-26T19:14:18Z | |
| dc.date.available | 2024-06-26T19:14:18Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia aborda a gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, analisando suas implicações legais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Traça um breve panorama histórico da reprodução humana assistida, delineando os métodos utilizados atualmente e sua aplicação no contexto do planejamento familiar. Examina as implicações da bioética e do biodireito na reprodução humana assistida, com elucidação dos princípios bioéticos que orientam essa prática. Por fim, analisa a gestação de substituição no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o conceito, regulamentações do Conselho Federal de Medicina, a questão da onerosidade em contratos, considerações sobre a filiação, registro civil e o direito ao arrependimento. A pesquisa busca promover uma compreensão abrangente da gestação de substituição, refletindo acerca de sua regulamentação e implicações jurídicas no Brasil. | pt |
| dc.format.extent | 54 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43403 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | gestação de substituição | |
| dc.subject | reprodução humana assistida | |
| dc.subject | livre planejamento familiar | |
| dc.title | A gestação de substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.title.alternative | Surrogacy in the brazilian legal system | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC-Completo-Sabrina-Vieira-Fernandes.pdf
- Tamanho:
- 746.67 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: