O limite da pensão alimentícia: possibilidade e o regramento jurídico ao pagamento da pensão alimentícia

Lioti, Selmar Terra; Oliveira, Lucas Mário de

O limite da pensão alimentícia: possibilidade e o regramento jurídico ao pagamento da pensão alimentícia

dc.contributor.advisor	Zanetti, Luciano
dc.contributor.author	Lioti, Selmar Terra
dc.contributor.author	Oliveira, Lucas Mário de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-13T15:25:15Z
dc.date.available	2022-12-13T15:25:15Z
dc.date.issued	2022-11-30
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo: analisar a possibilidade de um Regulamento um valor (referência) máxima de pensão alimentícia para que não seja esse valor usado para fins que não seja o de destino (alimentação, e custos de vida do menor) bem como evitar alguma forma de enriquecimento ilícito por parte daquele que detém a guarda do alimentado, quando tratar-se de pensão alimentícia para filhos menores e ou estudante, dentro dos limites das regras impostas pela lei. Os alimentos são de extrema importância para a subsistência do ser humano. Acontece que por vezes este não consegue por si próprio mantê-la, tendo que depender economicamente de um familiar ou até mesmo de um terceiro. Em relação ao familiar, os alimentos são chamados de legítimos, isso porque trata-se de uma obrigação legal, um exemplo simples e comum é após o divórcio, onde um dos cônjuges fica com a guarda do filho, devendo o outro arcar com o pagamento de uma prestação alimentícia mensal. No que tange a obrigação do terceiro de prestar alimentos, esta decorre de sentença, e na maioria dos casos é de natureza indenizatória. Imagine-se que um motorista imprudentemente conduz o seu veículo pela cidade, assumindo o risco de causar um acidente e, acaba por atropelar um pai de família que vem a falecer. Neste caso, comprovada a necessidade, poderá diante de pedido formulado na Justiça haver a fixação de alimentos a ser pagos mensalmente.	pt
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28543
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia	pt_BR
dc.subject	Regulamento	pt_BR
dc.title	O limite da pensão alimentícia: possibilidade e o regramento jurídico ao pagamento da pensão alimentícia	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis Continente	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR