A viabilização do jus postulandi e sua utilização no acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Inácio Jr, Edio Borges | |
| dc.coverage.spatial | UNISUL Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-18T00:44:59Z | |
| dc.date.available | 2021-12-18T00:44:59Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata da viabilidade do instituto do jus postulandi para a efetividade do acesso à justiça, considerando, primeiramente, o desconhecimento legal do indivíduo juridicamente leigo e hipossuficiente, e o sucateamento da Defensoria Pública para o devido amparo e acompanhamento daquele, na busca pela concretização de um direito seu. Partindo dessa premissa, por meio da análise conceitual e histórica do jus postulandi e a sua utilização nos Juizados Especiais, tornou-se necessário verificar a indispensabilidade da assistência judiciária gratuita às pessoas juridicamente alienadas, concluindo-se a pesquisa pela necessidade do fortalecimento das Defensorias Públicas, para a ampliação do acesso à justiça a toda população brasileira hipossuficiente. Nesta monografia, a metodologia empregada foi exploratória com viés qualitativo e, quanto à forma de pesquisa, foi bibliográfica e documental. | pt |
| dc.format.extent | 49 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20023 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | jus postulandi | pt_BR |
| dc.subject | acesso a justiça | pt_BR |
| dc.subject | juizado especial | pt_BR |
| dc.title | A viabilização do jus postulandi e sua utilização no acesso à justiça | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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