Instrumentos auxiliares da lei 14.133/2021
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Data
2022-06-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mello, Henry Hoyer de
Orientador
Matsumota, Leandro
Coorientador
Resumo
Após quase três décadas, instituiu-se uma nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei 14.133, de 1°de abril de 2021. A nova lei revogará e unificará sistemas gerais das normas de contratações públicas e dentre elas, os institutos agora denominados instrumentos auxiliares, dispostos em capitulo próprio da Lei. O presente trabalho intenta efetuar um levantamento bibliográfico sobre tais instrumentos e servir como pontapé inicial para referendar a importância da administração pública domina-los.
Palavras-chave
NLLC, Instrumentos Auxiliares, Licitações Públicas