A lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha e a violência doméstica em tempos de pandemia
| dc.contributor.advisor | Helena Arizio, Silvia | |
| dc.contributor.author | Cabral e Silva, Saulo | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-01T23:32:26Z | |
| dc.date.available | 2021-08-01T23:32:26Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica e familiar à luz da LEI Nº 11.340 - Lei Maria da Penha, dando especial enfoque à eficácia de aplicação prática das medidas protetivas de urgência previstas no referido diploma legal. Para tanto, utilizou-se o método é dedutivo metodologia, com pesquisa em livros, artigos e materiais relativos ao tema. A pesquisa promove uma abordagem histórica da violência contra a mulher no Brasil, bem como analisa a história de Maria da Penha. Ademais, discorre sobre a conceituação da violência doméstica prevista na Lei 11.340/2006, bem como expõe as formas de violência contra a mulher trazidas por essa Lei. Também aborda as medidas protetivas de urgência trazidas pelo referido documento, analisando seus aspectos técnicos de forma aprofundada. Por fim, a pesquisa observa e aponta, de forma crítica, alguns dos problemas de aplicação da Lei Maria da Penha e a efetividade das medidas protetivas nela previstas. De maneira breve, aborda tal problemática a fim de deixar claro que, apesar de a Lei Maria da Penha ser um marco histórico do avanço da luta pela igualdade de gênero, muito ainda deve ser feito para que a violência doméstica deixe de ser a realidade da mulher brasileira. | pt |
| dc.format.extent | 63 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15042 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Medida Protetiva de Urgência | pt_BR |
| dc.title | A lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha e a violência doméstica em tempos de pandemia | pt_BR |
| dc.title.alternative | Law no. 11.340/2006 - Maria da Penha and domestic violence in times of pandemic | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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