Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo

Luz, Alice da Rosa

Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo

dc.contributor.advisor	Pereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
dc.contributor.author	Luz, Alice da Rosa
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T12:08:36Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:16:40Z
dc.date.available	2017-12-12T12:08:36Z
dc.date.available	2020-11-27T02:16:40Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação, trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto, observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada caso.	pt_BR
dc.format.extent	79 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5497
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Medicamentos	pt_BR
dc.subject	Alto custo	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR