O teletrabalho frente a crise da COVID-19: a responsabilidade acidentária do trabalhador.
| dc.contributor.advisor | Miranda da Silva, Aarão | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Barbara de Fatima Doná | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-05T19:29:00Z | |
| dc.date.available | 2023-01-05T19:29:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a tratar sobre a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do teletrabalho, incluindo a responsabilidade pelas doenças ocupacionais. Para alcançar o propósito, define o teletrabalho como uma modalidade de execução do contrato de trabalho que ganhou maior atenção devido a crise da pandemia da COVID-19. A respeito disso, surge a responsabilidade civil do empregador pelos acidentes no teletrabalho que decorre do descumprimento de suas obrigações, quais são de informação, fornecimento de materiais adequados e necessários à realização dos trabalhos e o dever de fiscalização. Apesar da CLT trazer regulamentações gerais sobre o teletrabalho o capítulo é merecedor de diversas críticas, tanto por possibilitar interpretações equivocadas que acabam por desproteger o tele-empregado, quanto por ainda ser insuficiente quanto a segurança jurídica referente aos acidentes ocorridos no teletrabalho. Por último, conclui-se ser possível falar apenas em responsabilidade civil subjetiva do empregador no teletrabalho, dado que, a responsabilidade objetiva só se aplica diante a existência do desenvolvimento de atividades de risco, o que é inviável de ser desenvolvida no teletrabalho. | pt |
| dc.format.extent | 42 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30714 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.title | O teletrabalho frente a crise da COVID-19: a responsabilidade acidentária do trabalhador. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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