As disparidades entre as regras de Bangkok das Nações Unidas e a atual conjuntura de mulheres brasileiras encarceradas

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Data

2022-12

Tipo de documento

Artigo Científico

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Silva, Julia

Orientador

Watanabe, Paulo

Coorientador

Resumo

O presente artigo tem como objeto de pesquisa apresentar as disparidades entre as Regras de Bangkok, uma resolução de uma assembleia geral das nações unidas que vêm ao mundo jurídico como uma forma de resolução da ONU, sob a base dos direitos humanos. Com a atual conjuntura de mulheres brasileiras encarceradas, além das ações que o Brasil tem tomado frente a este tema. Sobre o recorte de gênero, em junho de 2016, a população prisional feminina atingiu a marca de 42 mil mulheres privadas de liberdade. O aumento do encarceramento de mulheres representa 656% em relação ao total registrado no início dos anos 2000, quando menos de 6 mil mulheres se encontravam no sistema prisional. Além do aumento do número de encarceramentos, com forte influência sobre a aplicação da política antidrogas, é importante destacar que este artigo não dará conta de aprofundar as nuances, preocupações e urgências como o racismo institucional e o aumento de mortes de mulheres nas prisões. No entanto, serão apresentados aqui os principais pontos dessas regras que garantem tratamentos específicos, além de depoimentos e bibliografias que ilustram melhor a realidade que as mulheres encarceradas vivem: Um sistema prisional não planejado muito menos pensado para uma mulher.
Este artículo tiene como objetivo presentar las disparidades en la investigación entre las Reglas de Bangkok, una resolución de una asamblea general de naciones unidos que vienen al mundo legal como una forma de resolución de la ONU, basada en de derechos humanos Con la situación actual de las mujeres brasileñas encarceladas, además de las acciones que Brasil ha tomado al respecto. Sobre el recorte género, en junio de 2016, la población carcelaria femenina alcanzó la marca de 42 mil mujeres privadas de libertad. Aumento del encarcelamiento de mujeres representa el 656% con relación al total registrado a principios de la década del 2000, cuando menos de 6.000 mujeres estaban en el sistema penitenciario. Además del aumento de número de encarcelamientos, con fuerte influencia en la aplicación de la política antidrogas, es importante recalcar que este artículo no podrá profundizar en matices, preocupaciones y urgencias como el racismo institucional y el aumento de Muertes de mujeres en las cárceles. Sin embargo, el principal puntos de estas normas que garantizan tratamientos específicos, además de testimonios y bibliografías que ilustran mejor la realidad que viven las mujeres privadas de libertad: Un sistema penitenciario no planificado, mucho menos diseñado para una mujer.

Palavras-chave

Regras de Bangkok, Direitos Humanos, Mulheres Encarceradas, Sistema Carcerário No Brasil, Presídios Femininos, Abandono, Violação de Direitos, INFOPEN

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