A importância da cadeia de custódia na produção da prova pericial
| dc.contributor.advisor | DRESCH, Marcia Leardini | |
| dc.contributor.author | AMARAL, Juliana Lopes do | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, pr | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T19:04:39Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T19:04:39Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo apresentou a importância da cadeia de custódia como forma de assegurar a prova pericial no sistema jurídico brasileiro, sendo um tema atual após a sua aprovação com o advento da Lei Anticrime em 2019. O objetivo geral foi compreender os benefícios da cadeia de custódia na formação de provas. Os objetivos específicos foram abordar a finalidade do processo penal, suas etapas e a necessidade de provas nos crimes materiais; entender o conceito, fases e responsabilidade da cadeia de custódia; apresentar a importância e princípios da elaboração de provas no crime material, e a jurisprudência de quebra da cadeia de custódia. O método de pesquisa foi uma revisão de literatura de estudo descritivo e qualitativo, utilizando-se obras publicadas nos últimos 20 anos, de livros do Direito e de bases de dados Scielo e CNPQ. Os principais resultados desta pesquisa evidenciam que aconteceu um avanço significativo quanto à seguridade de prova pericial, considerando-se que a cadeia de custódia apresenta etapas rígidas para processá-la, desde o acato até o descarte; quanto à quebra da cadeia de custódia em decorrência de vício procedimental, não resulta na imprestabilidade de prova pericial; não se vê a alegação de quebra de cadeia de custódia simplesmente pelo fato de o objeto periciado ficar armazenado em delegacia de polícia e não estar no instituto de criminalística. Conclui-se que os tribunais brasileiros apresentam um entendimento unificado, que versa a possível apreciação de prova ilícita em favor do réu, principalmente quando é o único meio de julgar privação injusta de liberdade, observando-se o princípio da proporcionalidade pro reo, para que seja o mais condizente e próximo possível do Estado Democrático de Direito. | pt |
| dc.format.extent | 50 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25599 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Cadeia de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade pro reo | pt_BR |
| dc.subject | Prova ilícita | pt_BR |
| dc.subject | Prova pericial | pt_BR |
| dc.title | A importância da cadeia de custódia na produção da prova pericial | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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