A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no curso de formação policial
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOREIRA, Geyson Dias
GUIMARÃES FILHO, Ademir Dias
Orientador
TOLEDO, Marcos
Coorientador
PINTO, Sandra
Resumo
Este artigo aborda a relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto dos
cursos de formação policial. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, e estabelece que todos
os indivíduos devem ser tratados com respeito e valor intrínseco, independentemente de sua
condição ou circunstância. No entanto, durante os cursos de formação policial, diversas práticas e
métodos de treinamento podem entrar em conflito com esse princípio. A pesquisa analisa como
certos procedimentos e disciplinas, muitas vezes justificados pela necessidade de preparo físico e
psicológico dos futuros policiais, podem acabar violando a dignidade dos candidatos. Exemplos
incluem treinamentos excessivamente rigorosos, práticas de humilhação e a imposição de situações
extremas que podem comprometer a integridade física e mental dos participantes. A monografia
explora a linha tênue entre a necessidade de uma formação rigorosa para garantir a preparação
adequada dos policiais e o respeito aos direitos humanos dos candidatos. Discute-se a importância
de equilibrar essas demandas, propondo alternativas que possam mitigar os efeitos negativos dos
métodos atuais de treinamento, sem comprometer a eficiência e a eficácia da formação policial.
Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e
análise de casos concretos, além de entrevistas com especialistas e profissionais da área. A
conclusão aponta para a necessidade de uma reformulação nos cursos de formação policial,
enfatizando a adoção de práticas que respeitem a dignidade humana e promovam uma cultura de
direitos humanos dentro das instituições policiais. A monografia pretende contribuir para o debate
sobre os limites e as responsabilidades das instituições de segurança pública na formação de seus
agentes, destacando a importância de um treinamento que alie rigor técnico e respeito aos direitos
fundamentais.
Palavras-chave
policia, direitos humanos, dignidade