Estupro de vulnerável: uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos
| dc.contributor.advisor | Silva, Jéssica Maria Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Larissa Mariá Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Lopes, Rosimeire das Dores | |
| dc.coverage.spatial | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-24T20:41:27Z | |
| dc.date.available | 2022-11-24T20:41:27Z | |
| dc.date.issued | 2021-10 | |
| dc.description.abstract | O decreto de Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 tratava no Título VI da parte especial os “Crimes contra os Costumes”, porém houve alterações importantes com a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, sendo agora tais delitos denominados como “Crimes Contra a Dignidade sexual”. Com esta Lei foi incluído o artigo 217-A, que trata da descrição e penalidade da ação que configura o Estupro de Vulnerável. O presente artigo foi desenvolvido com ânimo em demonstrar a tipificação desta conduta pautada no que dispõe o Código Penal Brasileiro. Ainda, demanda concluir quais os requisitos para que se evidencie a posição de vítima e autor da ação. Para que se atenda os fins aos quais se propõe a presente pesquisa, serão realizadas revisões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como uma análise crítica acerca da vulnerabilidade, do estupro bilateral, da autoria consensual sem emprego de violência e sem constrangimento e, por fim, da tipicidade da conduta e da circunspecção de idade prevista neste dispositivo legal. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26796 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Tipicidade | pt_BR |
| dc.subject | Estupro | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 217-A do Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Bilateral | pt_BR |
| dc.title | Estupro de vulnerável: uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Vulnerable rape: an analysis about the vulnerabilide of victims under 14 years | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Aimorés | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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