O controle externo da atividade de inteligência no Brasil: um desafio ao congresso nacional

Dutra, Jorge da Motta

O controle externo da atividade de inteligência no Brasil: um desafio ao congresso nacional

dc.contributor.advisor	Paula, Giovani de
dc.contributor.author	Dutra, Jorge da Motta
dc.coverage.spatial	Porto Alegre	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-04-20T17:56:31Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:18:51Z
dc.date.available	2018-04-20T17:56:31Z
dc.date.available	2020-12-02T15:18:51Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Esta monografia tem como escopo apresentar o controle da atividade de inteligência no Brasil, especialmente o controle externo exercido pelo Poder Legislativo. Para tanto, buscou-se conhecer o arcabouço normativo pertinente ao tema e, por meio de uma breve digressão histórica, oferecer uma visão quanto à organização e ao desenvolvimento da atividade de inteligência no país, bem como a atuação parlamentar de controle, ao longo dos anos, através da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, órgão parlamentar misto e permanente do Congresso Nacional. Entre os objetivos principais da pesquisa figurou o questionamento se o modelo de controle adotado pelo Brasil oferece efetividade e é compatível com a necessidade de sigilo que permeia a atividade de inteligência, sem descuidar da proteção dos direitos fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Também foram pesquisadas outras formas de controle da atividade no âmbito do Poder Executivo e do Poder Judiciário. A pesquisa desenvolveu-se com base em fontes bibliográficas, históricas e documentais, com ênfase na missão atribuída ao Congresso Nacional pela Lei nº 9.883/99.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11978
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/	*
dc.subject	Controle externo da atividade de inteligência	pt_BR
dc.subject	Controle externo parlamentar	pt_BR
dc.subject	Controle externo da CCAI	pt_BR
dc.title	O controle externo da atividade de inteligência no Brasil: um desafio ao congresso nacional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Inteligência de Segurança	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digitals	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR