A subjetividade e a ineficácia da penalização do art. 32 da lei 9.605/9, que configura maus-tratos aos animais.

Almeida, Sammuel; Rayanne, Miranda

A subjetividade e a ineficácia da penalização do art. 32 da lei 9.605/9, que configura maus-tratos aos animais.

dc.contributor.advisor	Oliveira, Danielle
dc.contributor.author	Almeida, Sammuel
dc.contributor.author	Rayanne, Miranda
dc.coverage.spatial	Natal - RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-07-26T00:31:18Z
dc.date.available	2022-07-26T00:31:18Z
dc.date.issued	2022-06-10
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso surge do interesse de repensar sobre os maus tratos aos animais e como a legislação brasileira evoluiu e quais pontos ainda necessitam de melhoras, a partir de uma revisão da literatura, qualitativa e descritiva. Este tipo de estudo é definido como um método para resumir as evidências sobre as questões com um plano de estudo detalhado e abrangente. Para cumprir com as etapas deste módulo, utilizou-se para esta pesquisa as palavras-chave: Maus tratos; Animais e Penalização. A Lei de Crimes Ambientais, a Carta Magna e o Código Penal trazem artigos que perpassam pelo debate do direito animal de forma rasa, deixando uma ampla interpretação no que tange a temática. O art. 32 da Lei 9.605/98 é o principal elemento de discussão desse trabalho, pois é a principal forma que emergiu no direito brasileiro para a penalização aos agentes que cometem esse crime, no intuito de coibir essas práticas.	pt
dc.format.extent	23 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25225
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Maus tratos	pt_BR
dc.subject	Animais	pt_BR
dc.subject	Penalização	pt_BR
dc.title	A subjetividade e a ineficácia da penalização do art. 32 da lei 9.605/9, que configura maus-tratos aos animais.	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR