A tecnologia e a questão da vulnerabilidade: um estudo sobre a lei geral de proteção de dados e o cyberbullying
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO, Vanio Walter
Orientador
SELLIOS-KNOERR, Viviane Coelho de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda dois problemas oriundos do uso da internet. Um tema relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O uso constante da internet, tem se expandido vários tipos de agressões
virtuais como mensagens ofensivas, fotos vexatórias, práticas de humilhação etc. Um ano antes da pandemia da Covid-19, o Brasil já era classificado como o segundo país no mundo com o maior número de casos de bullying na internet, o denominado cyberbullying. Os principais alvos dessas práticas virtuais violentas são perfis pessoais nas redes sociais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, criada para proteger a privacidade e garantir os direitos dos titulares de dados
pessoais, pode ter implicações significativas no contexto do cyberbullying. Esse uso da internet também envolve a Lei nº 13.709, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a questão do consentimento do titular para a utilização e
armazenamento de seus dados e na análise da aplicação da LGPD em face da vulnerabilidade dos consumidores em geral. O trabalho esmiúça algumas nuances trazidas pela edição da nova Lei, a qual visa revolucionar a forma de tratamento de
dados dos usuários em ambiente virtual e similares. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para as possibilidades de conscientização com praticas saudáveis no ambiente virtual. Nessa análise destacar a vulnerabilidade das pessoas diante
das possibilidades e recursos da tecnologia.
Palavras-chave
tecnologia, cyberbullying, internet, vulnerabilidade, Lei geral de proteção de dados pessoais