Assédio moral nas relações de trabalho, no estado de Santa Catarina
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Entres, Sérgio Chede
Orientador
Brasil, Martha Lúcia de Abreu
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é analisar o ato do assédio moral no trabalho e o posicionamento do Estado de Santa Catarina perante este fenômeno. Para tanto, foram abordadas estatísticas do assédio moral nas organizações do trabalho e seu contexto histórico. A definição e os tipos de sujeitos do assédio moral no trabalho são de suma importância, tendo em vista a necessidade da presença desses para a caracterização do assédio. Também vimos a necessidade de prevenção por parte da empresa e da sociedade. Continuando, foram analisadas as possibilidades jurídicas de se obter reparação por danos morais e materiais, em decorrência de assédio moral no trabalho e o dever de indenizar quando caracterizado o dano. Também foram abordados aspectos processuais do tema, como: o nexo de causalidade entre o dano e a ação, bem como o ônus da prova e a fixação do valor decorrente do dano moral e material. Por fim, tratamos de verificar as leis que versam sobre o assédio moral no trabalho e como o Estado de Santa Catarina se posiciona contra esse mal
Palavras-chave
Assédio, Dano moral, Relações trabalhistas, Responsabilidade (Direito)