A (in)aplicabilidade do direito sucessório no caso de bens digitais
| dc.contributor.advisor | CORSO, Ardala Marta | |
| dc.contributor.author | NUNES, Rafael Sampaio | |
| dc.coverage.spatial | Canoas | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-08T20:54:02Z | |
| dc.date.available | 2024-01-08T20:54:02Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | As inovações tecnológicas mudaram a forma como a sociedade relaciona-se e registra o cotidiano, sobretudo porque as tecnologias de informação e comunicação alcançaram os mais diversos aspectos: pessoais, profissionais, sociais, político, econômicos e, não menos importante, jurídicos. Originados dessas inovações, os bens digitais apresentam desafios substanciais quanto à sua transmissão aos herdeiros em casos de falecimento do titular. Nesse viés, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar a viabilidade jurídica da transmissibilidade dos bens digitais em conformidade com as regras de direito. Isso ocorre em meio à ausência de legislação específica e à falta de consenso na doutrina e jurisprudência sobre o tema da herança digital. A metodologia adotada para abordar essa problemática baseia-se em consultas a diversas doutrinas, caracterizando-se, assim, como de natureza teórica ao buscar a revisão e análise tanto da doutrina quanto das propostas legislativas sobre a temática. Ademais, serão coletados dados provenientes de contribuições acadêmicas existentes sobre o tema, examinando as abordagens contemporâneas empregadas para tratar da questão em foco. A técnica é empregada é bibliográfica, desenvolvida a partir de materiais jurídicos já elaborados, como leis, artigos científicos e livros. Por meio dessas fontes, analisaremos as diversas posições em relação ao problema de pesquisa. Este método visa assegurar uma abordagem completa e embasada no contexto atual da herança digital, de forma que será evidenciada as divergências doutrinárias no âmbito da transmissibilidade do acervo digital, bem como da proteção ao direito de personalidade do de cujus, evidenciando a crucial necessidade de uma legislação capaz de conciliar essas disparidades, especialmente diante da crescente relevância da realidade virtual na contemporaneidade da sociedade. | pt |
| dc.description.abstract | Technological innovations have changed the way society relates to and records everyday life, especially because information and communication technologies have reached the most diverse aspects: personal, professional, social, political, economic, and, no less important, legal. Originating from these innovations, digital assets present substantial challenges regarding their transmission to heirs in the event of the owner's death. In this sense, the general objective of this work is to analyze the legal feasibility of the transmissibility of digital goods in accordance with the rules of law. This occurs amid the absence of specific legislation and the lack of consensus in doctrine and jurisprudence on the topic of digital inheritance. The methodology adopted to address this issue is based on consultations with various doctrines, thus being characterized as theoretical in nature as it seeks to review and analyze both the doctrine and the legislative proposals on the subject. Furthermore, data will be collected from existing academic contributions on the topic, examining contemporary approaches used to address the issue in focus. The technique used is bibliographic, developed from already prepared legal materials, such as laws, scientific articles, and books. Through these sources, we will analyze the different positions in relation to the research problem. This method aims to ensure a complete and grounded approach in the current context of digital heritage, so that doctrinal divergences will be highlighted within the scope of the transmissibility of the digital collection, as well as the protection of the personality right of the deceased, highlighting the crucial need for legislation capable of reconciling these disparities, especially given the growing relevance of virtual reality in contemporary society. | en |
| dc.format.extent | 71 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39890 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Sucessório | |
| dc.subject | Herança digital | |
| dc.subject | Bens digitais | |
| dc.title | A (in)aplicabilidade do direito sucessório no caso de bens digitais | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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