A comprovação do desvio de bens e a (im) possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica

Souza, Raphael Toldo de

A comprovação do desvio de bens e a (im) possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Souza, Raphael Toldo de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-15T01:32:38Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:51:06Z
dc.date.available	2020-12-15T01:32:38Z
dc.date.available	2021-08-04T16:51:06Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Algumas modalidades de pessoa jurídica são dotadas de autonomia patrimonial, caracterizada pela não confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e de seus integrantes. No entanto, este princípio pode ser afastado em determinadas circunstâncias, oportunidade em que será utilizada a desconsideração da personalidade jurídica, quando os sócios são responsabilizados pelas obrigações da sociedade. O oposto também pode ocorrer, quando a sociedade responde por dívidas originária dos sócios, pelo desvio de bens deste para aquela. Nessa toada, esta pesquisa tem como objetivo verificar como comprovar o desvio de bens para possibilitar a desconsideração inversa da personalidade jurídica. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo-monográfico, com a realização de uma pesquisa bibliográfica, para verificar a legislação, as teses doutrinárias e as decisões judiciais referentes ao tema. De início, serão abordados os aspectos gerais das pessoas jurídicas e, na sequência, as teorias e nuances envolvendo a desconsideração da personalidade jurídica, para então verificar-se a comprovação do desvio de bens e a (im) possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A desconsideração inversa se constitui como uma forma de rompimento da autonomia patrimonial, cujos requisitos são idênticos ao da desconsideração convencional. Nesse plano, a desconsideração inversa poderá ser aplicada quando verificada a “blindagem” patrimonial, ou seja, o intuito do sócio de esquivar-se de suas obrigações ao transferir seu patrimônio para a sociedade. Como resultado da presente pesquisa, o desvio de bens poderá ser comprovado de diversas formas como, por exemplo, com a verificação das alterações do contrato social de determinada pessoa jurídica, a fim de verificar a transferência de patrimônio da pessoa física para a sociedade.	pt_BR
dc.format.extent	73 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15718
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Desconsideração inversa	pt_BR
dc.subject	Personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Desvio de bens	pt_BR
dc.title	A comprovação do desvio de bens e a (im) possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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Nome:: [TCC] A COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE BENS E A (IM) POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.pdf
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Descrição:: Monografia - Raphael Toldo de Souza

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