A tutela de urgência sob a perspectiva dos direitos humanos previstos na convenção americana de direitos humanos

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dc.contributor.advisorRIBEIRO, Karla Pinhel
dc.contributor.author ROCHA, Laura Marangoni
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-05T13:20:03Z
dc.date.available2021-07-05T13:20:03Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva a análise do instituto processual da tutela de urgência de acordo com os direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. Considerada o principal tratado do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e possuindo status vinculativo supralegal no ordenamento jurídico brasileiro, a Convenção corroborou à introdução dos direitos humanos como normas fundamentais na Constituição Federal, e, por conseguinte, direcionantes da interpretação dos diplomas normativos domésticos. Resultado da internacionalização dos direitos humanos, o processo civil é um dos instrumentos indispensáveis ao alcance de valores dispostos nacional e internacionalmente, contemplando diversos procedimentos diferenciados, necessários ao efetivo exercício e garantia dos direitos. A tutela de urgência, possui grande destaque no dispositivo processual, contemplando duas espécies de medidas a acautelar ou satisfazer os direitos almejados em caráter provisório, frente uma situação de perigo. A partir da força vinculante da Convenção Americana de Direitos Humanos e do contexto evolutivo da humanização dos institutos processuais, pretende-se analisar a tutela de urgência como garantidora dos direitos humanos previstos na Convenção, tanto na perspectiva intrínseca ao instituto, quanto como mecanismo de tutela.pt
dc.format.extent87 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13864
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConvenção americana de direitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.titleA tutela de urgência sob a perspectiva dos direitos humanos previstos na convenção americana de direitos humanospt_BR
dc.title.alternativeUrgent relief by the perspective of the human rights provided in the american convention on human rightspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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