Contexto histórico da reforma trabalhista de 2017 no direito do trabalho
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Venturin, Leandro Barcellos
Orientador
De Lima, Jorge Luiz
Lohn, Joel Irineu
Coorientador
Mondardo, Dilsa
Resumo
O presente Trabalho pretende abordar o contexto histórico do Direito do Trabalho até
sua mais recente e significativa alteração: a Lei 13.467/17, mais conhecida como a
Reforma Trabalhista. Assim, examinaremos como tema central da monografia as
mudanças implementadas pelo legislador no Direito do Trabalho até suas mais
recentes alterações. Diversos pontos da Reforma foram questionados junto ao STF,
estando até o momento 14 temas pendentes de julgamento. A MP 808/17 que
modificava vários pontos controversos da nova lei caducou por inércia legislativa,
voltando a valer o texto original, mas deixando um vácuo temporal no Direito, afetando
o julgamento de direitos exigíveis à época em que a MP estava em vigor. Assim,
podemos dizer que há vários divisores de água no moderno Direito do Trabalho com
que os operadores do Direito ainda tem que lidar nos dias atuais: a CLT com a
Reforma do CPC em 2015 agora modificada com a Reforma Trabalhista de 2017, a
MP 808/17 que produziu efeitos jurídicos entre 14/11/17 a 22/04/18 e o retorno ao
texto original da Lei anterior a 14/11/17, além de pequenas modificações já
implementadas via Decreto recentemente, como por exemplo o regulamento do
pagamento da contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta na Reforma. É
portanto, um trabalho árduo ante tantas modificações em lapso temporal tão curto, o
que não é comum na praxe legislativa, principalmente em temas tão relevantes e
polêmicos. Registramos ainda que analisaremos as reformas do ponto de vista
puramente técnico, evitando assim dar contorno político ao presente trabalho.
Palavras-chave
História do Direito, Direito do Trabalho, Reforma Trabalhista