Contexto histórico da reforma trabalhista de 2017 no direito do trabalho

Venturin, Leandro Barcellos

Contexto histórico da reforma trabalhista de 2017 no direito do trabalho

dc.contributor.advisor	De Lima, Jorge Luiz
dc.contributor.advisor	Lohn, Joel Irineu
dc.contributor.author	Venturin, Leandro Barcellos
dc.coverage.spatial	Palhoça - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-10T11:18:39Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:05:42Z
dc.date.available	2021-01-10T11:18:39Z
dc.date.available	2021-08-04T19:05:42Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente Trabalho pretende abordar o contexto histórico do Direito do Trabalho até sua mais recente e significativa alteração: a Lei 13.467/17, mais conhecida como a Reforma Trabalhista. Assim, examinaremos como tema central da monografia as mudanças implementadas pelo legislador no Direito do Trabalho até suas mais recentes alterações. Diversos pontos da Reforma foram questionados junto ao STF, estando até o momento 14 temas pendentes de julgamento. A MP 808/17 que modificava vários pontos controversos da nova lei caducou por inércia legislativa, voltando a valer o texto original, mas deixando um vácuo temporal no Direito, afetando o julgamento de direitos exigíveis à época em que a MP estava em vigor. Assim, podemos dizer que há vários divisores de água no moderno Direito do Trabalho com que os operadores do Direito ainda tem que lidar nos dias atuais: a CLT com a Reforma do CPC em 2015 agora modificada com a Reforma Trabalhista de 2017, a MP 808/17 que produziu efeitos jurídicos entre 14/11/17 a 22/04/18 e o retorno ao texto original da Lei anterior a 14/11/17, além de pequenas modificações já implementadas via Decreto recentemente, como por exemplo o regulamento do pagamento da contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta na Reforma. É portanto, um trabalho árduo ante tantas modificações em lapso temporal tão curto, o que não é comum na praxe legislativa, principalmente em temas tão relevantes e polêmicos. Registramos ainda que analisaremos as reformas do ponto de vista puramente técnico, evitando assim dar contorno político ao presente trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	47	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16849
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	História do Direito	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.title	Contexto histórico da reforma trabalhista de 2017 no direito do trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Mondardo, Dilsa
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR