Estudos Urbanísticos: Um Incentivo À Elaboração Do Plano Diretor Para A Cidade De Congonhal - MG
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Data
2023-12
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Clara Regina Oliveira e
Orientador
MEDEIROS, Brígida Maria Rodrigues Alves
Coorientador
Resumo
O presente trabalho apresenta estudos urbanísticos para o município de Congonhal – MG, como um incentivo à elaboração da lei municipal do Plano Diretor. O município conta com um ponto sensível que é a inserção de um eixo viário de relevância dentro de suas delimitações, a rodovia federal BR-459. No entanto, por se tratar de uma rodovia federal, não somente usufruída pelos munícipes, a via liga os estados de Minas Gerais à São Paulo, sendo acompanhada de um elevado tráfego de veículos. Após a construção da rodovia, notou-se o crescimento da cidade principalmente às suas margens, junto desse crescimento estão os riscos ocasionados pelo alto fluxo de pedestres próximo de uma via de trânsito rápido e intenso. A somatória desses fatores evidencia a necessidade de um melhor planejamento urbano para o município, que possui um grande potencial de crescimento urbano. Logo, foram levantados dados técnicos para a construção de uma proposta que acompanhe as determinações exigidas no Estatuto da Cidade, visando um melhor uso e ocupação do solo, além de um planejamento urbano adequado. O trabalho objetiva o levantamento através de mapas estruturados nas temáticas: Mapeamento Regional; Evolução da Ocupação no Território; Caracterização da População; Uso e Ocupação do Solo; Condições de Infraestrutura; Condições de Mobilidade e Condições de Moradia. Uma vez feitos os levantamentos, foram realizadas propostas de organização territorial a partir de Sistemas, Macrozoneamento e Parcelamento do Solo. Diante dos fatos narrados, existe a necessidade da implementação de leis municipais, como o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Apesar de não se enquadrar na obrigatoriedade, há uma preocupação com o eixo viário que atua diretamente no crescimento na cidade.
Palavras-chave
plano diretor, Estatuto da Cidade, planejamento urbano, parcelamento do solo, zoneamento urbano, eixo viário