A responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção
| dc.contributor.advisor | BRESOLIN, Camila Gil Marquez | |
| dc.contributor.author | MATTIOLI, Gabrielle | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-21T19:47:06Z | |
| dc.date.available | 2021-06-21T19:47:06Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de curso foi desenvolvido com o propósito de verificar a possibilidade da responsabilização civil daqueles que desistem de adotar, gerando a depender do momento em que foi pleiteado, consequências jurídicas, isto é, indenização por danos morais e a exclusão do cadastro de adoção. Essa análise se faz à luz dos princípios constitucionais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do adolescente. Com isso, visa-se demonstrar a importância e o cabimento dos danos morais causados ao menor, uma vez que o processo de adoção gera incontáveis expectativas. Para isso, foi necessária a abordagem da evolução histórica das entidades familiares e do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução do instituto da adoção, com suas formalidades e seus efeitos. Será analisado os motivos que possibilitam a incidência das regras da responsabilidade civil perante a devolução do menor, buscando suporte no abuso de direito e observando como a matéria vem sendo aplicada na doutrina e na jurisprudência. | pt |
| dc.format.extent | 71 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13383 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Desistência | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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