Direito à herança no parentesco sem vínculo civil: o direito sucessório na filiação socioafetiva
| dc.contributor.advisor | Nunes, Michel Medeiros | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Samara | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-12T21:15:12Z | |
| dc.date.available | 2022-12-12T21:15:12Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-28 | |
| dc.description.abstract | A possibilidade da existência de mais que duas pessoas na relação paterno-filial, ou seja, quando o indivíduo possui duas mães, dois pais e uma mãe, por exemplo, originou o fenômeno da multiparentalidade. Dessa realidade, o reconhecimento, mesmo que paulatino, dos novos arranjos familiares, se desenvolvem as relações socioafetivas, que ocorre entre pais e filhos, mesmo sem vínculo sanguíneo. Com essa situação diferenciada, cumpre ao direito se adequar para garantir sua eficácia também no mundo jurídico. A ausência de leis específicas sobre a filiação socioafetiva, as consequências e os direitos dos filhos nessas condições, faz com que o Poder Judiciário fique desamparado, e, neste sentido, quando a sociedade busca soluções desses conflitos relacionados a esse tema, fica na dependência do ativismo judicial, que tenta adequar às decisões de acordo com o caso concreto. | pt |
| dc.format.extent | 56 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28324 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Filhos socioafetivos | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.title | Direito à herança no parentesco sem vínculo civil: o direito sucessório na filiação socioafetiva | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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