A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Lima, Adroaldo Neves
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da hipoteca recair no
direito real de laje. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicado o método de
abordagem de pensamento dedutivo, pois examinará no início, o instituto da
propriedade para verificar se a hipoteca poderá recair no direito de laje. O método de
procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica com base na
legislação, doutrinas e artigos científicos. No decorrer da pesquisa, no segundo
capítulo, será abordado o instituto da propriedade considerando que os direitos reais
de laje e hipoteca são ramificações da propriedade. Em seguida, será analisado o
direito real de laje, contemplando os aspectos destacados. Por fim, reservar-se-á ao
estudo da hipoteca. Na última seção, verificou-se o problema proposto na
monografia, ou seja, responder se é possível a hipoteca recair no direito real de laje.
O pesquisador ao analisar a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, conversão da
Medida Provisória 759, de 26 de dezembro de 2016, que inseriu no ordenamento
jurídico brasileiro o direito real de laje, concluiu que não se encontra expressamente
a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje, somente por meio de
entendimentos doutrinários.
Palavras-chave
Direito real de propriedade, Direito real de laje, Direito real de hipoteca