A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje
dc.contributor.advisor | Schveitzer, Deisi Cristini | |
dc.contributor.author | Lima, Adroaldo Neves | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-02T00:43:52Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:12:42Z | |
dc.date.available | 2020-08-02T00:43:52Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:12:42Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicado o método de abordagem de pensamento dedutivo, pois examinará no início, o instituto da propriedade para verificar se a hipoteca poderá recair no direito de laje. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica com base na legislação, doutrinas e artigos científicos. No decorrer da pesquisa, no segundo capítulo, será abordado o instituto da propriedade considerando que os direitos reais de laje e hipoteca são ramificações da propriedade. Em seguida, será analisado o direito real de laje, contemplando os aspectos destacados. Por fim, reservar-se-á ao estudo da hipoteca. Na última seção, verificou-se o problema proposto na monografia, ou seja, responder se é possível a hipoteca recair no direito real de laje. O pesquisador ao analisar a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, conversão da Medida Provisória 759, de 26 de dezembro de 2016, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o direito real de laje, concluiu que não se encontra expressamente a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje, somente por meio de entendimentos doutrinários. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6871 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito real de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Direito real de laje | pt_BR |
dc.subject | Direito real de hipoteca | pt_BR |
dc.title | A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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