A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje

dc.contributor.advisorSchveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.authorLima, Adroaldo Neves
dc.coverage.spatialFlorianópolis/SCpt_BR
dc.date.accessioned2020-08-02T00:43:52Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:12:42Z
dc.date.available2020-08-02T00:43:52Z
dc.date.available2020-11-27T05:12:42Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicado o método de abordagem de pensamento dedutivo, pois examinará no início, o instituto da propriedade para verificar se a hipoteca poderá recair no direito de laje. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica com base na legislação, doutrinas e artigos científicos. No decorrer da pesquisa, no segundo capítulo, será abordado o instituto da propriedade considerando que os direitos reais de laje e hipoteca são ramificações da propriedade. Em seguida, será analisado o direito real de laje, contemplando os aspectos destacados. Por fim, reservar-se-á ao estudo da hipoteca. Na última seção, verificou-se o problema proposto na monografia, ou seja, responder se é possível a hipoteca recair no direito real de laje. O pesquisador ao analisar a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, conversão da Medida Provisória 759, de 26 de dezembro de 2016, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o direito real de laje, concluiu que não se encontra expressamente a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje, somente por meio de entendimentos doutrinários.pt_BR
dc.format.extent58 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6871
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito real de propriedadept_BR
dc.subjectDireito real de lajept_BR
dc.subjectDireito real de hipotecapt_BR
dc.titleA viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de lajept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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