O Crime de Feminicídio e a Tese de Legítima Defesa da Honra Sob o Viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisorSagaz, Eleonora Gomes Costa
dc.contributor.authorSouza, Caroline Vitória de
dc.coverage.spatialBlumenaupt_BR
dc.date.accessioned2022-01-30T20:45:25Z
dc.date.available2022-01-30T20:45:25Z
dc.date.issued2021-12-30
dc.description.abstractEsse Trabalho de Conclusão de Curso visa discorrer acerca da violência contra a mulher, o instituto da legítima defesa e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente, analisar o contexto sócio-histórico-cultural da violência contra a mulher e sua relação com o crime de feminicídio, assim como, busca apontar o marco inicial da tese de legítima defesa da honra e os efeitos decorrentes de sua aplicação quando do cometimento do crime de feminicídio, e ainda, descrever a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e a aplicabilidade da aludida tese quando da prática do feminicídio. Inicialmente a pesquisa abordará sobre a violência contra a mulher e o crime de feminicídio como fruto de um sistema machista e patriarcal, relatando alguns casos de feminicídio que resultaram da violência contra a mulher. Na sequência, tratará acerca do instituto da legítima defesa, bem como a tese de legítima defesa da honra e o seu alcance ao bem jurídico da honra, discorrendo sobre o caso que marcou essa tese na sociedade. Por fim, descreverá a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e suas implicações. No tocante ao mérito da pesquisa, este se dará através do método indutivo. Assim, serão analisados textos legislativos, jurisprudências, livros, artigos científicos, dados estatísticos e notícias, a fim de compreender o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal frente ao uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio e a problemática da perpetuação da violência contra a mulher. Dessa forma, pretende-se apontar a inconstitucionalidade da aplicação da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, sob o viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal.pt
dc.format.extent176pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21088
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.subjectTese de legítima defesa da honrapt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleO Crime de Feminicídio e a Tese de Legítima Defesa da Honra Sob o Viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Blumenaupt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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