Uma análise sobre a recepção do duty to mitigate the loss pelo direito brasileiro e seus impactos à luz da boa-fé e da responsabilidade civil
dc.contributor.advisor | RIVABEM, Fernanda Schaefer | |
dc.contributor.author | ASSUMPÇÃO, Mariana Baptista de | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:16:47Z | |
dc.date.available | 2021-06-23T19:16:47Z | |
dc.date.issued | 2021-06-11 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo abordar a teoria do duty to mitigate the loss à luz do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista os inúmeros desafios enfrentados pela doutrina e jurisprudência quando da recepção e adaptação de figuras jurídicas estrangeiras que não correspondem precisamente a uma lacuna normativa. Busca-se uma abordagem elucidativa da mitigação de danos, enquanto ônus do lesado face ao inadimplemento contratual, por meio de uma análise do contexto histórico e doutrinário do ônus, dos conflitos internos e adaptações conceituais enfrentados quando recepcionado pela legislação e jurisprudência pátria, e por último breves considerações quanto à sua aplicação concreta em casos emblemáticos que consolidaram o entendimento atualmente replicado pelos diversos tribunais brasileiros. Apesar de não esgotar o tema a monografia ora delineada, por meio de uma abordagem qualitativa, e essencialmente bibliográfica, procura abarcar as principais pedras de toque em se tratando da mitigação de danos e dos limites impostos ao credor inadimplido quando da ocorrência de dano potencializável exclusivamente por sua conduta comissiva ou omissa. Inicialmente são traçados os contornos basais para o entendimento do assunto, analisando-se as correspondências dentre os entendimentos estrangeiros e o acolhimento nacional. Sequencialmente objetiva-se a investigação aprofundada do ônus e seus desdobramentos enquanto intersecção da boa-fé e do abuso de direito, de forma a deslindar sua posição autônoma consolidação por vezes equivocada nos casos paradigmáticos. E assim, após esmiuçados os pontos fulcrais, reflete-se sobre as figuras adotadas na praxe forense como método de parametrização da mitigação de danos e as decisões mais recentes das cortes nacionais como forma de constatação da evolução da perenidade do tema ao longo da construção jurisprudencial. | pt |
dc.format.extent | 74 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13492 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Ônus de mitigar | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.title | Uma análise sobre a recepção do duty to mitigate the loss pelo direito brasileiro e seus impactos à luz da boa-fé e da responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title.alternative | An analysis over the reception of the duty to mitigate the loss by the brazilian law and the impacts of its unfolding due to good will and civil responsibility | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | MANCIA, Karin Bório | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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