Uma análise sobre a recepção do duty to mitigate the loss pelo direito brasileiro e seus impactos à luz da boa-fé e da responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorRIVABEM, Fernanda Schaefer
dc.contributor.authorASSUMPÇÃO, Mariana Baptista de
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T19:16:47Z
dc.date.available2021-06-23T19:16:47Z
dc.date.issued2021-06-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo abordar a teoria do duty to mitigate the loss à luz do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista os inúmeros desafios enfrentados pela doutrina e jurisprudência quando da recepção e adaptação de figuras jurídicas estrangeiras que não correspondem precisamente a uma lacuna normativa. Busca-se uma abordagem elucidativa da mitigação de danos, enquanto ônus do lesado face ao inadimplemento contratual, por meio de uma análise do contexto histórico e doutrinário do ônus, dos conflitos internos e adaptações conceituais enfrentados quando recepcionado pela legislação e jurisprudência pátria, e por último breves considerações quanto à sua aplicação concreta em casos emblemáticos que consolidaram o entendimento atualmente replicado pelos diversos tribunais brasileiros. Apesar de não esgotar o tema a monografia ora delineada, por meio de uma abordagem qualitativa, e essencialmente bibliográfica, procura abarcar as principais pedras de toque em se tratando da mitigação de danos e dos limites impostos ao credor inadimplido quando da ocorrência de dano potencializável exclusivamente por sua conduta comissiva ou omissa. Inicialmente são traçados os contornos basais para o entendimento do assunto, analisando-se as correspondências dentre os entendimentos estrangeiros e o acolhimento nacional. Sequencialmente objetiva-se a investigação aprofundada do ônus e seus desdobramentos enquanto intersecção da boa-fé e do abuso de direito, de forma a deslindar sua posição autônoma consolidação por vezes equivocada nos casos paradigmáticos. E assim, após esmiuçados os pontos fulcrais, reflete-se sobre as figuras adotadas na praxe forense como método de parametrização da mitigação de danos e as decisões mais recentes das cortes nacionais como forma de constatação da evolução da perenidade do tema ao longo da construção jurisprudencial.pt
dc.format.extent74 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13492
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectÔnus de mitigarpt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.titleUma análise sobre a recepção do duty to mitigate the loss pelo direito brasileiro e seus impactos à luz da boa-fé e da responsabilidade civilpt_BR
dc.title.alternativeAn analysis over the reception of the duty to mitigate the loss by the brazilian law and the impacts of its unfolding due to good will and civil responsibilitypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.contributor.coadvisorMANCIA, Karin Bório
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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