Inquérito policial e seu valor probatório

Boeira, Jéssica de Almeida Kramer

Inquérito policial e seu valor probatório

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Boeira, Jéssica de Almeida Kramer
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T20:52:49Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:57:49Z
dc.date.available	2020-12-16T20:52:49Z
dc.date.available	2021-08-04T16:57:49Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The criminal process is the only way to conviction, it is the procedure in which all the constitutional rules and guarantees of the accused must be observed. In criminal proceedings, evidence is the instrument for the formation of the magistrate's conviction, since it is through evidence that a factual reconstruction will be carried out. However, it is noteworthy that some evidence is collected in the context of a police investigation. However, it must be stated that the police investigation is a pre-procedural, informative, administrative, confidential and inquisitive procedure, the purpose of which is the investigation of crimes and the investigation of authorship, to verify whether there are sufficient elements to initiate criminal proceedings. Thus, this research aims to analyze the probative value of the police investigation and also verify whether the evidence collected in the pre-procedural procedure is valid as a basis for the conviction. To achieve the objective of the study, documentary research was carried out and the bibliographic research technique was adopted. The work is based on doctrinal, legal and jurisprudential positions, since jurisprudential research was fundamental to achieve the objectives of the study.	en
dc.description.abstract	O processo penal é o único caminho para a condenação, é o procedimento em que devem ser observadas todas as regras e garantias constitucionais do acusado. No processo penal as provas são o instrumento para a formação do convencimento do magistrado, visto que é por meio da prova que se fará uma reconstrução fática. Entretanto, ressalta-se que algumas provas são colhidas em âmbito de inquérito policial. Contudo, cumpre afirmar que o inquérito policial é procedimento pré-processual, informativo, administrativo, sigiloso e inquisitivo, cuja finalidade é a investigação dos delitos e a apuração da autoria, para verificar se existem elementos suficientes para dar início à ação penal. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o valor probatório do inquérito policial e verificar, ainda, se as provas colhidas em procedimento pré-processual são válidas como embasamento para a condenação. Para alcançar o objetivo do estudo, realizou-se pesquisa documental e adotou-se a técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho encontra-se fundamentado em posições doutrinárias, legais e jurisprudenciais, uma vez que a pesquisa jurisprudencial foi fundamental para alcançar os objetivos do estudo.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15779
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Valoração das provas	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.title	Inquérito policial e seu valor probatório	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR