Culpa consciente e dolo eventual no homicídio de trânsito envolvendo embriaguez e alta velocidade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PRADO NETO, Vidal Thibes
Orientador
SOLER, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
Este artigo científico tem como escopo realizar o estudo da culpa consciente e o dolo eventual nos crimes de trânsito. Para isso iremos antes trazer a conceituação de culpa, as suas respectivas modalidades, além do entendimento de culpa consciente, distinguindo-a da culpa inconsciente e do dolo eventual. Além disso, iremos analisar os homicídios de trânsito sob a possibilidade de aplicação do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro. E após realizarmos tal compreensão dos dois institutos (culpa consciente e dolo eventual), e compreendermos como operam os homicídios no âmbito do trânsito, iremos trazer átona o posicionamento jurisprudencial atual inerente ao tema mostrando qual o entendimento acerca da embriaguez e velocidade alta no âmbito do trânsito. E no término deste estudo tem como missão responder as duas perguntas que guiam esta pesquisa: Afinal, um delito no trânsito causado pelo agente embriagado e em alta velocidade é considerado culposo ou doloso? Existe uma fórmula matemática fazendo com que a simples junção deste binômio seja suficiente para caracterizar o dolo?
Palavras-chave
homicídio, embriaguez, velocidade, trânsito, culpa consciente