ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: Inquérito policial, denúncia, ação penal, sujeitos processuais e as recentes mudanças no decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Neto, Pedro Santana Rocha
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
Although the Military Justice of the Union was first installed in Brazil, founded on April 1, 1808, it is not uncommon for law students to graduate without having the necessary historical knowledge, since not all educational institutions provide in the undergraduate chairs of Military Criminal Procedure. In order to make a small contribution to this academic absence is that the Criminal Procedure, both military and Brazilian, will be the basis of this study. Finding the boundary points in the areas of law is a difficult issue in the legal world, knowing the extent to which the rules and principles of one branch are used and applied in another, the similarities, divergences and points in common. Finding conceptual and procedural similarities, as well as divergent and particular aspects will be the objectives of this work. An important and contemporary bibliography was selected, indispensable also to the legislative exposition and demonstrative tables. Basic topics were chosen, such as, the process, in order to evidence the sources and interpretation of the law. In the police investigation we analyzed some characteristics, the establishment, Notitia criminis, the person in charge of each type of investigation, conclusion and filing. In the complaint, the requirements, procedures and cases of rejection, in the criminal actions item of noticeable particularities, were presented the types of action existing in each branch, competence for promotion, the justification of the public and private criminal action, and the conditions for them. The procedural subjects provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which are the same in the Code of Criminal Procedure and the Code of Military Criminal Procedure, receive almost identical skills and implements. As a result of this monographic research, it was verified that the Criminal Procedure and Military Criminal Procedure are very similar legal branches, in which very few rules differ, such as sources, deadlines, active subjects of the crimes, actions and competence to preside over the investigation.
Apesar da Justiça Militar da União ter sido a primeira instalada no Brasil, fundada em 1º de abril de 1808, não é raro o estudante de Direito formar-se sem ter o devido conhecimento histórico necessário, pois nem todas as instituições de ensino fornecem na graduação cadeiras de Processo Penal Militar. Com o intuito de dar uma pequena contribuição a essa ausência acadêmica é que o Processo Penal, tanto o militar como o brasileiro, serão a base desse estudo. Localizar os pontos limítrofes nas áreas do direito é uma difícil temática no mundo jurídico, saber até que ponto as regras e princípios de um ramo são utilizados e aplicados em outro, as similaridades, divergências e pontos em comum. Encontrar semelhanças conceituais e procedimentais, bem como aspectos divergentes e particulares serão os objetivos desse trabalho. Uma importante e contemporânea bibliografia foi selecionada, indispensável também à exposição legislativa e tabelas demonstrativas. Temas básicos foram escolhidos, tais como, o processo, a fim de evidenciar as fontes e interpretação da lei. No inquérito policial analisaram-se algumas características, a instauração, Notitia criminis, o encarregado de cada espécie de inquérito, conclusão e arquivamento. Na denúncia, os requisitos, procedimentos e casos de rejeição, nas ações penais item de perceptíveis particularidades, foram apresentados os tipos de ação existentes em cada ramo, competência para a promoção, a justificativa da ação penal pública e privada, e as condições para elas. Os sujeitos processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, que no Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar são os mesmos, recebem competências e implementos quase idênticos. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que o Processo Penal e o Processo Penal Militar são ramos jurídicos bem similares, em que pouquíssimas regras se diferenciam, tais como fontes, prazos, sujeitos ativos dos crimes, ações e competência para presidir o inquérito.
Apesar da Justiça Militar da União ter sido a primeira instalada no Brasil, fundada em 1º de abril de 1808, não é raro o estudante de Direito formar-se sem ter o devido conhecimento histórico necessário, pois nem todas as instituições de ensino fornecem na graduação cadeiras de Processo Penal Militar. Com o intuito de dar uma pequena contribuição a essa ausência acadêmica é que o Processo Penal, tanto o militar como o brasileiro, serão a base desse estudo. Localizar os pontos limítrofes nas áreas do direito é uma difícil temática no mundo jurídico, saber até que ponto as regras e princípios de um ramo são utilizados e aplicados em outro, as similaridades, divergências e pontos em comum. Encontrar semelhanças conceituais e procedimentais, bem como aspectos divergentes e particulares serão os objetivos desse trabalho. Uma importante e contemporânea bibliografia foi selecionada, indispensável também à exposição legislativa e tabelas demonstrativas. Temas básicos foram escolhidos, tais como, o processo, a fim de evidenciar as fontes e interpretação da lei. No inquérito policial analisaram-se algumas características, a instauração, Notitia criminis, o encarregado de cada espécie de inquérito, conclusão e arquivamento. Na denúncia, os requisitos, procedimentos e casos de rejeição, nas ações penais item de perceptíveis particularidades, foram apresentados os tipos de ação existentes em cada ramo, competência para a promoção, a justificativa da ação penal pública e privada, e as condições para elas. Os sujeitos processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, que no Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar são os mesmos, recebem competências e implementos quase idênticos. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que o Processo Penal e o Processo Penal Militar são ramos jurídicos bem similares, em que pouquíssimas regras se diferenciam, tais como fontes, prazos, sujeitos ativos dos crimes, ações e competência para presidir o inquérito.
Palavras-chave
Processo Penal, Processo Penal Militar, Similaridades, Diferenças