ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: Inquérito policial, denúncia, ação penal, sujeitos processuais e as recentes mudanças no decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Neto, Pedro Santana Rocha

ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: Inquérito policial, denúncia, ação penal, sujeitos processuais e as recentes mudanças no decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Neto, Pedro Santana Rocha
dc.coverage.spatial	Palhoça - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-10T10:46:05Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:08:37Z
dc.date.available	2021-01-10T10:46:05Z
dc.date.available	2021-08-04T19:08:37Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	Although the Military Justice of the Union was first installed in Brazil, founded on April 1, 1808, it is not uncommon for law students to graduate without having the necessary historical knowledge, since not all educational institutions provide in the undergraduate chairs of Military Criminal Procedure. In order to make a small contribution to this academic absence is that the Criminal Procedure, both military and Brazilian, will be the basis of this study. Finding the boundary points in the areas of law is a difficult issue in the legal world, knowing the extent to which the rules and principles of one branch are used and applied in another, the similarities, divergences and points in common. Finding conceptual and procedural similarities, as well as divergent and particular aspects will be the objectives of this work. An important and contemporary bibliography was selected, indispensable also to the legislative exposition and demonstrative tables. Basic topics were chosen, such as, the process, in order to evidence the sources and interpretation of the law. In the police investigation we analyzed some characteristics, the establishment, Notitia criminis, the person in charge of each type of investigation, conclusion and filing. In the complaint, the requirements, procedures and cases of rejection, in the criminal actions item of noticeable particularities, were presented the types of action existing in each branch, competence for promotion, the justification of the public and private criminal action, and the conditions for them. The procedural subjects provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which are the same in the Code of Criminal Procedure and the Code of Military Criminal Procedure, receive almost identical skills and implements. As a result of this monographic research, it was verified that the Criminal Procedure and Military Criminal Procedure are very similar legal branches, in which very few rules differ, such as sources, deadlines, active subjects of the crimes, actions and competence to preside over the investigation.	en
dc.description.abstract	Apesar da Justiça Militar da União ter sido a primeira instalada no Brasil, fundada em 1º de abril de 1808, não é raro o estudante de Direito formar-se sem ter o devido conhecimento histórico necessário, pois nem todas as instituições de ensino fornecem na graduação cadeiras de Processo Penal Militar. Com o intuito de dar uma pequena contribuição a essa ausência acadêmica é que o Processo Penal, tanto o militar como o brasileiro, serão a base desse estudo. Localizar os pontos limítrofes nas áreas do direito é uma difícil temática no mundo jurídico, saber até que ponto as regras e princípios de um ramo são utilizados e aplicados em outro, as similaridades, divergências e pontos em comum. Encontrar semelhanças conceituais e procedimentais, bem como aspectos divergentes e particulares serão os objetivos desse trabalho. Uma importante e contemporânea bibliografia foi selecionada, indispensável também à exposição legislativa e tabelas demonstrativas. Temas básicos foram escolhidos, tais como, o processo, a fim de evidenciar as fontes e interpretação da lei. No inquérito policial analisaram-se algumas características, a instauração, Notitia criminis, o encarregado de cada espécie de inquérito, conclusão e arquivamento. Na denúncia, os requisitos, procedimentos e casos de rejeição, nas ações penais item de perceptíveis particularidades, foram apresentados os tipos de ação existentes em cada ramo, competência para a promoção, a justificativa da ação penal pública e privada, e as condições para elas. Os sujeitos processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, que no Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar são os mesmos, recebem competências e implementos quase idênticos. Como resultado da presente pesquisa monográfica, verificou-se que o Processo Penal e o Processo Penal Militar são ramos jurídicos bem similares, em que pouquíssimas regras se diferenciam, tais como fontes, prazos, sujeitos ativos dos crimes, ações e competência para presidir o inquérito.	pt_BR
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16875
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/	*
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Processo Penal Militar	pt_BR
dc.subject	Similaridades	pt_BR
dc.subject	Diferenças	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: Inquérito policial, denúncia, ação penal, sujeitos processuais e as recentes mudanças no decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR