Os limites constitucionais inerentes ao princípio da isonomia nos microssistemas jurídicos

Michels, José Rafael

Os limites constitucionais inerentes ao princípio da isonomia nos microssistemas jurídicos

dc.contributor.advisor	Emerim Júnior, Chesman Pereira
dc.contributor.author	Michels, José Rafael
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T20:16:35Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:05:48Z
dc.date.available	2020-07-10T20:16:35Z
dc.date.available	2020-11-27T07:05:48Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The principle of isonomy is enshrined in the Federal Constitution, being a right that gives everyone equal treatment in order to achieve social justice, once it is evident that there are blatant inequalities in society. Therefore, the State uses legal instruments called microsystems, as they are developed to cope with sui generis issues. However, the principle of isonomy can endure injured even when a microsystem is inserted in the legal universe. The present course conclusion work will seek to verify if the microsystems can cause disproportionate elasticity to the principle of isonomy material and still analyze which are the criteria that must guide its elaboration so that such elasticity does not occur. In order to achieve the intended purpose, bibliographic and documentary research tools were used. Thus it was possible to verify that the legal microsystems are instruments of socioeconomic promotion that enable isonomy material in society. But to comply with this need, it is necessary that the issue they deal with presents an irrefutable fragility that puts it in a situation of vulnerability and / or hypo sufficiency, as well as the measure used for the object of discrimination be erected under reasonably proportionality. Otherwise, the principle of isonomy material will suffer a disproportionate elasticity that will cause two possible negative situations: it will make the microsystem insufficient and irrelevant, or way too protective to the point of causing an inversely negative inequality.	en
dc.description.abstract	O princípio da isonomia está consagrado na Constituição Federal, sendo um direito que confere a todos um tratamento equitativo a fim de se alcançar a justiça social, uma vez ser evidente que há na sociedade flagrantes desigualdades. Para tanto, o Estado utiliza dos instrumentos jurídicos denominados de microssistemas, pois são desenvolvidos para tratar de questões sui generis. Contudo, o princípio da isonomia pode restar ferido mesmo quando da inserção de um microssistema no universo jurídico. O presente trabalho de conclusão de curso buscará verificar se os microssistemas podem ocasionar uma elasticidade desproporcional ao princípio da isonomia material e, ainda, analisar quais são os critérios que devem balizar sua elaboração para que tal elasticidade não ocorra. Para atingir o fim visado, foram utilizadas as ferramentas de pesquisa bibliográfica e documental. Dessa forma, foi possível constatar que os microssistemas jurídicos são instrumentos de promoção socioeconômica que viabilizam à isonomia material na sociedade. Mas para atender a esse mister, é preciso que a questão por eles tratada apresente irrefutável fragilidade que a coloque em situação de vulnerabilidade e/ou hipossuficiência, bem como a medida empregada ao objeto de discrímen seja erigida sob uma razoável proporcionalidade. Caso contrário, o princípio da isonomia material sofrerá uma elasticidade desproporcional que ocasionará duas situações negativas possíveis: tornará o microssistema insuficiente e irrelevante, ou demasiadamente protetivo ao ponto de provocar uma desigualdade inversamente negativa.	pt_BR
dc.format.extent	77 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7699
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Códigos	pt_BR
dc.subject	Microssistemas	pt_BR
dc.subject	Isonomia	pt_BR
dc.subject	Igualdade Material	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	Os limites constitucionais inerentes ao princípio da isonomia nos microssistemas jurídicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR