O direito ao esquecimento sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e a doutrina pátria
| dc.contributor.advisor | LUCA, Patricia Russi de | |
| dc.contributor.author | NUNES, Giorgian Giovani da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-15T17:07:05Z | |
| dc.date.available | 2023-12-15T17:07:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como foco central a incompatibilidade entre o direito ao esquecimento e os preceitos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil. A análise se desenvolve a partir do tema de repercussão geral de número 7861, deliberado pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2021, especialmente no que se refere à relação do Direito ao Esquecimento com a liberdade de expressão. O objetivo principal desta pesquisa é realizar uma análise crítica da decisão judicial mencionada, destacando as incompatibilidades do direito ao esquecimento com os preceitos constitucionais. Para tanto, adotou-se um método que consiste na análise minuciosa da decisão em questão, confrontando-a com a bibliografia disponível sobre o tema. Buscou-se, assim, compreender como a doutrina jurídica brasileira tem tratado essa questão complexa, especialmente no que se refere à interação entre o direito ao esquecimento, a liberdade de expressão e os direitos de personalidade. A abordagem deste estudo contempla a exposição dos pontos centrais da decisão judicial, incluindo as razões que levaram a essa conclusão, além da análise dos votos dos Ministros da Suprema Corte. Destaca-se, também, a importância da liberdade de expressão para a democracia e para a construção de uma sociedade informada e livre. A análise crítica conduzida neste trabalho conclui que o STF falhou ao não estabelecer critérios claros com base na doutrina brasileira para avaliar a liberdade de expressão e informação, protegendo os direitos individuais. Isso pode levar a decisões divergentes e carece de parâmetros para equilibrar a liberdade de informação com a privacidade das pessoas. A monografia conclui que o direito ao esquecimento pode ser respaldado pela Constituição, demandando uma avaliação cuidadosa dos casos específicos. A relevância da informação para a sociedade e o tempo decorrido são considerações cruciais. Embora a doutrina oferece abordagens mais equilibradas, a falta de orientação na decisão analisada deixa questões importantes sobre a definição e aplicação do direito ao esquecimento em aberto. | pt |
| dc.format.extent | 60 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38338 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | direito ao esquecimento | |
| dc.subject | STF | |
| dc.subject | incompatibilidade | |
| dc.title | O direito ao esquecimento sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e a doutrina pátria | |
| dc.title.alternative | The right to be forgotten from the perspective of the Federal Supreme Court and the patrial doctrine | |
| dc.type | Monografia | |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Leonel, Vilson | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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