Estupro de vulnerável: análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas e odontológicas
| dc.contributor.advisor | Nunes, Mateus Medeiros | |
| dc.contributor.author | Ambrosini, Helena | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-12T12:11:21Z | |
| dc.date.available | 2021-07-12T12:11:21Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso é fruto da pesquisa acadêmica desenvolvida no curso de Direito – UNISUL – Campus Tubarão sob a orientação do Professor e orientador Mateus Medeiros Nunes, MSc, tendo como linha de pesquisa Justiça e Sociedade. Foi realizada uma análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas, odontológicas e semelhantes, por meio do Projeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019-SC e do Projeto de Lei Federal nº 3541/2019, sendo apresentados os estudos de casos Mari Ferrer e Roger Abdelmassih. Os procedimentos metodológicos utilizados para a confecção da pesquisa em tela ocorreram por meio da natureza exploratória uma vez que sua finalidade foi a aproximação da pesquisadora com um problema sobre o qual há pouco conhecimento. Ainda relacionado à metodologia adotada, houve abordagem qualitativa, posto que foi analisada a necessidade de aprovação das proposituras anteriormente mencionadas, a fim de gerar a prevenção, proteção e repreensão dos casos de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea. Ademais, no referente ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa em tela é de caráter bibliográfico por ter como base livros, artigos e doutrinas, tais como: Crimes contra a dignidade sexual (2014), de autoria de Guilherme de Souza Nucci e Direito Penal, dos Crimes Contra a Dignidade Sexual aos Crimes Contra a Administração, de acordo com a Lei n. 13.869/2019 e 13.964/2019 (2020), escrito por Victor Eduardo Rios Gonçalves. O trabalho foi dividido em 5 (cinco) capítulos, sendo esses: 1- Introdução; 2- Crimes contra a dignidade sexual; 3- Estupro no Brasil; 4- Projetos de Lei nº 3145/2019 e nº 0015.8/2019-SC; 5- Conclusão. Por fim, concluiu-se que há necessidade da aprovação das duas proposituras, afinal a principal forma de conscientização e freamento dos casos de estupro contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea é através de políticas públicas de segurança, que são obrigação dos governos municipais, estaduais e federal, havendo assim a promoção de seguridade para as mulheres. | pt |
| dc.format.extent | 88 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14331 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Estupro de vulnerável | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei Federal nº 3541/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Mari Ferrer | pt_BR |
| dc.subject | Roger Abdelmassih | pt_BR |
| dc.title | Estupro de vulnerável: análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas e odontológicas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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