A desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de proteção ao patrimônio conjugal
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MENEZES, Rafaella de Almeida
Orientador
ANDRADE , Fernando Zanella de
Coorientador
Resumo
O casamento produz efeitos em diversas ordens, dentre elas a ordem patrimonial. O patrimônio conjugal tem grande importância durante o casamento e merece, também, proteção no momento do divórcio, com a partilha dos bens que integram a massa comum. Todavia, com o fim do matrimônio, não é raro que um dos cônjuges busque tirar proveito da relação patrimonial constituída fraudando a partilha de bens, com o intuito de angariar patrimônio. Para atingir essa finalidade, a pessoa jurídica é comumente utilizada, tendo em vista que, em razão de sua personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, não possui, em regra, relação com as obrigações do cônjuge e também com a partilha de bens. Torna-se necessário, portanto, um mecanismo para combater o uso da pessoa jurídica de forma fraudulenta na partilha de bens e proteger o patrimônio comum do casal a ser partilhado. Dessa forma, o presente texto teve como escopo a análise da possibilidade de utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, no momento da partilha de bens durante o processo de divórcio, a fim de evitar possíveis fraudes na divisão do patrimônio comum do casal. Para tanto, utilizando-se de metodologia qualitativa, através de revisão literária com base de delineamento retroativa, no primeiro capítulo foi realizada a análise das pessoas, sendo elas naturais ou jurídicas, e suas contribuições nas relações jurídicas, cada qual com suas especificidades e maneiras distintas de existência; no segundo capítulo foi estudado a distinção e autonomia das personalidades da pessoa natural e da pessoa jurídica; no terceiro capítulo a análise acerca da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa foi feita; no quarto capítulo foi feito o estudo sobre o patrimônio no casamento, considerando os regimes de bens, o divórcio e as fraudes na partilha; por fim, no quinto capítulo foi analisada a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em caso de fraude na partilha de bens, trazendo, ainda, análise jurisprudencial a respeito do tema.
Palavras-chave
Partilha de bens, Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Fraude, Divórcio, Patrimônio Comum