A desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de proteção ao patrimônio conjugal
dc.contributor.advisor | ANDRADE , Fernando Zanella de | |
dc.contributor.author | MENEZES, Rafaella de Almeida | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | |
dc.date.accessioned | 2024-01-26T20:52:48Z | |
dc.date.available | 2024-01-26T20:52:48Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O casamento produz efeitos em diversas ordens, dentre elas a ordem patrimonial. O patrimônio conjugal tem grande importância durante o casamento e merece, também, proteção no momento do divórcio, com a partilha dos bens que integram a massa comum. Todavia, com o fim do matrimônio, não é raro que um dos cônjuges busque tirar proveito da relação patrimonial constituída fraudando a partilha de bens, com o intuito de angariar patrimônio. Para atingir essa finalidade, a pessoa jurídica é comumente utilizada, tendo em vista que, em razão de sua personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, não possui, em regra, relação com as obrigações do cônjuge e também com a partilha de bens. Torna-se necessário, portanto, um mecanismo para combater o uso da pessoa jurídica de forma fraudulenta na partilha de bens e proteger o patrimônio comum do casal a ser partilhado. Dessa forma, o presente texto teve como escopo a análise da possibilidade de utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, no momento da partilha de bens durante o processo de divórcio, a fim de evitar possíveis fraudes na divisão do patrimônio comum do casal. Para tanto, utilizando-se de metodologia qualitativa, através de revisão literária com base de delineamento retroativa, no primeiro capítulo foi realizada a análise das pessoas, sendo elas naturais ou jurídicas, e suas contribuições nas relações jurídicas, cada qual com suas especificidades e maneiras distintas de existência; no segundo capítulo foi estudado a distinção e autonomia das personalidades da pessoa natural e da pessoa jurídica; no terceiro capítulo a análise acerca da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa foi feita; no quarto capítulo foi feito o estudo sobre o patrimônio no casamento, considerando os regimes de bens, o divórcio e as fraudes na partilha; por fim, no quinto capítulo foi analisada a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em caso de fraude na partilha de bens, trazendo, ainda, análise jurisprudencial a respeito do tema. | pt |
dc.format.extent | 51 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41040 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Partilha de bens | |
dc.subject | Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica | |
dc.subject | Fraude | |
dc.subject | Divórcio | |
dc.subject | Patrimônio Comum | |
dc.title | A desconsideração inversa da personalidade jurídica como instrumento de proteção ao patrimônio conjugal | |
dc.type | Monografia | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TCC DEPOSITO RUNA PDFA.pdf
- Tamanho:
- 438.12 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: