A responsabilidade civil do médico-veterinário na doutrina jurídica

Formiga, Nirley Vercelly Lopes; Costa Junior, Elson Bezerra da Silva

A responsabilidade civil do médico-veterinário na doutrina jurídica

dc.contributor.advisor	Petrovich, Fabiano
dc.contributor.author	Formiga, Nirley Vercelly Lopes
dc.contributor.author	Costa Junior, Elson Bezerra da Silva
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-11-29T13:38:49Z
dc.date.available	2022-11-29T13:38:49Z
dc.date.issued	2022-06-21
dc.description.abstract	Entre tantos temas relacionados ao direito dos animais, a responsabilidade civil do Médico-Veterinário é um dos mais relevantes. Os animais de estimação estão cada vez mais presentes no novo conceito de família, e sua presença nos lares é comum, sendo considerado por muitos como membro do seu núcleo familiar. O Médico-Veterinário vem ganhando evidência nos últimos anos, devido ao crescimento da importância dada aos pets pelas pessoas na sociedade. O presente artigo busca compreender como se dará a responsabilidade civil do Médico-Veterinário na doutrina jurídica, e em quais casos caberá a responsabilização objetiva ou subjetiva. Nos julgados mais recentes, o ordenamento jurídico brasileiro tem decidido que, em regra, o profissional será responsabilizado de forma subjetiva, devido à obrigação de meio assumida, presente na maioria dos casos. Entretanto, também pode ser responsabilizado de forma objetiva, quando descumprir os deveres de boa-fé, presumindo-se a sua culpa. Será desempenhada uma abordagem acerca da crescente busca do judiciário pelos tutores de animais, a fim de reparar os danos materiais e emocionais resultantes de problemas no exercício da profissão, da relação médico-paciente aos olhos do Código de Defesa do Consumidor e das condutas praticadas sob a ótica do Código de Ética Profissional, através da abordagem qualitativa. Sempre que as ações ou omissões do profissional causarem prejuízos para animais ou responsáveis, ele poderá e deverá ser responsabilizado.	pt
dc.format.extent	24 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26946
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Médico-Veterinário	pt_BR
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do médico-veterinário na doutrina jurídica	pt_BR
dc.title.alternative	The civil liability of the veterinarian in the legal doctrine	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Bezerra, Marília Almeida Mascena
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR