Responsabilidade civil médica em caso de cirurgia estética: obrigação de meio versus obrigação de resultado

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

WURZEL, Carlos Eduardo Simionovski

Orientador

SOMMARIVA , Alex Sandro

Coorientador

SOMMARIVA

Resumo

O presente estudo tem como tema a responsabilidade civil médica, delimitando-se a investigar a distinção entre obrigação de meio e de resultado, com vistas a conhecer em qual das responsabilidades o cirurgião plástico se encaixa caso incorra em erro médico. Para tanto, expõe os conceitos e fundamentos da responsabilidade civil bem como sua classificação; explica a responsabilidade civil do profissional liberal; e discute a responsabilidade civil por erro médico. Para o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa teórico-dogmática, a partir de uma revisão de literatura em doutrinas, artigos jurídicos e legislações, aliada a uma pesquisa documental em entendimentos jurisprudenciais com o propósito de responder ao problema de pesquisa delineado e buscar por medidas preventivas que possam ser adotadas por profissionais diligentes da área médica, para se resguardarem de ações de responsabilidade civil por não alcançar os resultados esperados. Conclui-se que os médicos se encontram em posição de vulnerabilidade, sendo fundamental que busquem conhecer os motivos que dão causa ao grande número de demandas judiciais contra profissionais da área a fim de que possam se preparar para enfrentá-las. É importante que adotem medidas preventivas para que não venham a ser responsabilizados por negligência, imprudência ou imperícia no exercício da profissão e, quando os processos judiciais forem inevitáveis, que estejam preparados para enfrentá-los e se defenderem.
The present study has as its theme medical civil liability, delimiting itself to investigate the distinction between obligation of means and result, with a view to knowing which of the responsibilities the plastic surgeon fits in if he incurs a medical error. To this end, it exposes the concepts and foundations of civil liability as well as its classification; explains the civil liability of the liberal professional; and discusses civil liability for medical malpractice. In order to reach the proposed objective, a theoretical-dogmatic research was carried out, based on a literature review on doctrines, legal articles and legislation, combined with a documentary research on jurisprudential understandings with the purpose of responding to the research problem outlined and searching for preventive measures that can be adopted by diligent professionals in the medical field, to protect themselves from civil liability actions for not achieving the expected results. It is concluded that doctors are in a position of vulnerability, and it is essential that they seek to know the reasons that give rise to the large number of lawsuits against professionals in the area so that they can prepare to face them. It is important that they adopt preventive measures so that they are not liable for negligence, imprudence or malpractice in the exercise of their profession and, when legal proceedings are unavoidable, that they are prepared to face them and defend themselves.

Palavras-chave

Medicina, Judicialização, Erro médico, Responsabilidade civil

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