Paternidade socioafetiva e a obrigação de alimentar
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Friche, André Luiz Andère
Orientador
Leal, Thulio Poubel Catta Preta
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade traçar os principais aspectos a respeito
da paternidade socioafetiva, levando em consideração a verdade real sobre a
relativização do Estado e suas leis que versam sobre a matéria. Pretende elencar os
tipos de filiação previstos em lei e aqueles que ainda não foram regulamentados,
destacando seus aspectos mais relevantes. Pretende, ainda, fazer uma reflexão sobre
o dever de alimentar entre os pais biológicos e os pais socioafetivos, dos direitos
sucessórios do alimentado, à luz da Constituição Federal, Leis Federais,
Jurisprudências e doutrinas.
Palavras-chave
Paternidade socioafetiva, obrigação de alimentar